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DECRETOS 2024DECRETO Nº 040-2024 LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO10/06/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO N 025-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIO26/04/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO N 018-2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 07202/04/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO N 019-2024 - DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA02/04/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO 012-2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 14.133- 202121/02/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO N 010-2024 - ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO 202416/02/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO N 011-2024 - AUTORIZA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O ANO16/02/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO N 009-2024 - ATUALIZA A (UPMF) PARA O EXERCÍCIO 202408/02/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO N 006-2024 - FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 202424/01/20242024 Baixar
DECRETOS 2024DECRETO N 005-2024 -HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PUBLICO DAS PROVAS PRATICAS 001-202315/01/20242024 Baixar
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